O ministro Luís Roberto Barroso, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sua opinião a respeito dos pedidos de revisão da decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem, apresentados por diversos parlamentares recentemente.
Saiba o que o juiz da suprema corte nacional disse sobre o assunto.
ARGUMENTOS DE PARLAMENTARES PARA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS.
Diversos parlamentares pedem ao STF a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem com base em argumentos de que as fontes de custeio já foram indicadas.
O senador Fabiano Contarato, responsável pela criação da lei do piso salarial da enfermagem, solicitou ao ministro Barroso uma revisão da decisão com o objetivo de garantir a aplicação do artigo 7º, V, da Constituição e uma remuneração adequada para milhares de profissionais de saúde.
O deputado federal Bruno Farias, por sua vez, afirmou que as exigências legais para a assistência financeira já estão em vigor.
VEJA A RESPOSTA DE BARROSO SOBRE RETIRAR A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O ministro Barroso declarou ao portal Jota que ainda não há previsão para que ele avalie as solicitações de revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.
Ele aguarda uma ordem da presidência para analisar os documentos e solucionar o impasse.
Em abril, o juiz da suprema corte havia sinalizado negativamente quanto à implementação da lei, alegando que as desigualdades regionais do Brasil poderiam ser um obstáculo para sua aplicação.
VEJA OS SALÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PARA A ENFERMAGEM QUANDO A LEI DO PISO DA ENFERMAGEM ENTRAR EM VIGOR
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.