Nesta quinta-feira (11), o deputado Mauro Benevides Filho (PDT) publicou nas redes sociais a confirmação da sanção do PLN 5/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o deputado, a sanção deverá acontecer nesta sexta-feira (12), data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.
Na publicação, o deputado também menciona que o Ministério da Saúde irá publicar uma portaria que irá tratar dos valores que serão repassados para estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam até 60% pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
"[...] dia 12 de maio o presidente Lula vai estar em Fortaleza, no Ceará. Acabo de receber a informação de que ele sancionará o PLN que abre a dotação orçamentária para que o Ministério da Saúde possa repassar o dinheiro para Estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam no mínimo 60% pelo SUS", disse o deputado.
"Além disso, a segunda exigência do Supremo Tribunal Federal, que era a publicação da portaria do Ministério da Saúde, que vai dizer a forma de operacionalização desse repasse...pois bem, nesse mesmo dia, a Ministra Nísia Trindade, da Saúde, estará em Salvador, ela também publicará a portaria que disciplina esse repasse para todos os estados e municípios", concluiu.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.