O piso salarial da enfermagem é uma pauta bastante solicitada, por isso, o Congresso Nacional divulgou uma data limite para a sanção do PLN 5/2023.
Assinado pelo presidente Lula (PT), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) está sendo encaminhado para o Congresso Nacional para que o piso possa ser implementado.
Confira, nesta matéria:
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DATA DA SANÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM;
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QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?;
DATA DA SANÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023:
De acordo com o site do Congresso Nacional, o PLN será sancionado com data limite até 18 de maio. Porém, segundo o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a expectativa é que até o dia 12 de maio (Dia da Enfermagem) o presidente Lula possa dar a notícia.
Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios.
Na portaria do Ministério da Saúde, as quantias foram definidas com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que resultou no valor de R$7,3 bilhões para 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A partir destas definições, o FNS fará as transferências aos entes em nove parcelas. Os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal terão prazo de 30 dias para efetuar o repasse aos estabelecimentos de saúde cadastrados.
LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento:
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.