Nesta sexta-feira (12), foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei 14.581, assinada e sancionada pelo presidente Lula.
O ato da Gestão Lula abre um crédito especial de 7,3 bilhões de reais e, por conta disso, esses recursos vão ser direcionados para a aplicação do piso salarial da enfermagem.
O dinheiro teria origem dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios honrem a lei nos contracheques dos profissionais da categoria.
O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? SAIBA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Embora a lei do piso salarial da enfermagem tenha sido assinada e sancionada pelo Presidente Lula, o pagamento da medida, a situação ainda permanece incerta.
A suspensão da medida do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está de pé e sem perspectiva de mudança.
Segundo o juiz da suprema corte nacional, em comentário feito no mês de abril, a implementação do piso salarial da enfermagem fica inviável devido às "diferenças e as desigualdades regionais do Brasil".
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: QUAL VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? SAIBA O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Com o PLN aprovado e sancionado, conheça os salários atualizados que devem ser pagos nos contracheques para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem começar a valer:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.