O piso salarial da enfermagem foi sancionado nesta sexta-feira (12) pelo presidente Lula (PT) e teve sua publicação oficializada no Diário Oficial da União.
Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, apesar da sanção, o pagamento do piso salarial não é garantido.
Veja nesta matéria:
- Lei sancionada não garante pagamento do piso;
- Valor do piso da enfermagem;
LEI SANCIONADA NÃO GARANTE PAGAMENTO DO PISO
Em nota publicada no site oficial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o valor que foi sancionado pelo presidente, R$ 7,3 bilhões, não consegue "pagar 1/3 do piso dos profissionais de saúde dos municípios".
Ainda segundo a CNM, os recursos destinados só cobrem o ano de 2023, e que não incluem os profissionais da saúde básica, como os que atendem o "Estratégia Saúde de Família".
A entidade estimou que o impacto aos municípios deve chegar aos R$ 10,5 bilhões em 2023 e que a Lei só garantiu o pagamento a R$ 3,3 bilhões para Entes locais.
De acordo com a CNM, os municípios correm o risco de demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem, que atendem cerca de 35 milhões de brasileiros.
A CNM lembra que, apesar da sanção do presidente Lula sobre o piso salarial, o mesmo ainda está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não revogou a suspensão do piso.
A entidade confirma que irá pedir ao STF que mantenha a suspensão da efetividade do piso para que "haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.