Nesta sexta-feira (12) a lei 14.581 que garante a abertura de um crédito especial para pagamento do piso da enfermagem foi assinada e sancionada pelo presidente da república.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União.
Apesar disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que, apesar da sanção, o pagamento do piso salarial não é garantido.
POR QUE A SANÇÃO DA LEI NÃO GARANTE O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM?
Através de nota publicada no site oficial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), afira que a sanção da lei é apenas uma ilusão já que "o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios."
Além disso, "trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência."
Ainda de acordo com a CNM, os municípios correm o risco de ter que demitir mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem, que atendem cerca de 35 milhões de brasileiros.
Em razão disso, a entidade confirma que irá solicitar a permanência da suspensão da implementação do piso para o STF, que precisar revogar a liminar de suspensão para que o piso passe a valer, até que "haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso".
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM