Na sexta-feira (12), o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 597 que auxilia nas definições dos critérios da divisão dos recursos da Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023 para o pagamento do piso da enfermagem.
Em comunicado oficial, o órgão reconhece que honrar a medida ajuda no reconhecimento da importância da categoria para o Brasil.
Veja o que muda com a publicação da portaria e como isso ajuda na resolução do impasse do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: VEJA O QUE VAI MUDAR COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 597
A portaria publicada pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (12), vai ajudar na amenização dos impactos financeiros causados pelo pagamento do piso salarial da enfermagem para estados e municípios.
Desta forma, com uma melhor definição dos critérios para repasses de recursos, o Governo Federal conseguiria ajudar de acordo com a realidade de cada local no País.
De acordo com o comunicado oficial, o Governo Federal irá utilizar dados para que definir os parâmetros de cálculo da verba para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM QUANDO VAI SER PAGO? ENTENDA OS PRÓXIMOS PASSOS PARA QUE A MEDIDA SEJA PAGA
Embora a lei do piso salarial da enfermagem tenha sido assinada pelo Presidente Lula, a situação do pagamento da medida ainda permanece com incertezas.
A suspensão da medida feita pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua sem perspectiva de alterações.
Segundo o juiz da suprema corte nacional, em fala emitida no mês de abril, a implementação do piso salarial da enfermagem não seria viável devido às "diferenças e as desigualdades regionais do Brasil".
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA: VEJA OS VALORES ATUALIZADOS DOS SALÁRIOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN sancionado, veja os salários atualizados que vão começar a valer nos contracheques para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.