Nesta segunda-feira, 15/05, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou a medida tomada em setembro do ano passado, quando decidiu suspender o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na época, a justificativa para interromper a continuidade do piso da enfermagem, segundo Barroso, era a de que não haviam fundos orçamentários o suficiente para arcar com os valores estabelecidos pelo Piso Nacional dos Enfermeiros.
No entanto, após o presidente Lula (PT) ter sancionado, na última sexta-feira (12), um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que viabiliza o financiamento de R$ 7,3 bilhões para o piso dos enfermeiros, o ministro do STF anunciou que a suspensão do piso salarial da enfermagem está revogada.
Entenda nesta matéria:
- O que é revogar? Saiba o que é a nova decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem;
- O que acontece com o piso salarial da enfermagem a partir de agora? Entenda se o piso foi liberado;
- Quais são os valores do piso salarial da enfermagem de acordo com a categoria;
- Quando o piso salarial da enfermagem vai ser pago?
SAIBA O QUE É A NOVA DECISÃO DO STF SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O QUE É REVOGAR?
O termo revogar significa:
- Ato de retirar a validade de uma decisão anterior;
- Anular ou cancelar uma lei, decreto, regulamentação ou ordem anteriormente emitida.
O QUE ACONTECE COM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM A PARTIR DE AGORA?
Com o cancelamento da suspensão do piso salarial da enfermagem, o pagamento dos valores estabelecidos pela lei aos profissionais da categoria está liberado.
O ministro Roberto Barroso anunciou a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem após considerar que, a partir da liberação do orçamento por parte da União (os R$ 7,3 bilhões), será possível pagar o piso.
Assista ao vídeo e entenda PLN que financia o piso salarial da enfermagem
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem determina os seguintes valores:
| Função | Salário |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER PAGO?
Conforme divulgou o G1 sobre o piso salarial da enfermagem hoje, a decisão de Barroso será analisada, na próxima sexta-feira (19), pelos demais ministros, que devem decidir o futuro do pagamento dos valores para os profissionais da enfermagem.