O piso salarial da enfermagem está em vigor.
Uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.
Barroso foi o responsável por suspender a lei do piso da enfermagem em setembro do ano passado, poucos dias após sua aprovação.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PAGAMENTO COMEÇA EM JUNHO
O piso salarial enfermagem começa a ser pago em junho e vai beneficiar cerca de 3 milhões de profissionais, seja do setor público ou do privado.
Vão ser destinados mais de R$ 7 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que serão distribuídos entre estados, municípios e outras entidades de saúde.
NOVO VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O piso salarial da enfermagem é o primeiro da categoria e apresenta os valores mínimos para o pagamento aos profissionais do setor. Confira:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
BARROSO LIBERA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem. Confira quando o pagamento irá começar. - Antonio Augusto/TSE e Freepik
Na decisão que liberou o piso da enfermagem, Barroso apontou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias apenas nos limites dos recursos da União.
O ministro diz que o valor de R$ 7,3 bi reservados pelo governo federal não é capaz de pagar completamente o piso salarial. Porém, de acordo com Barroso, o impacto do piso da enfermagem, apenas no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para municípios.
Mesmo assim, Barroso afirmou que "as providências adotadas pela União constituem fato novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida [que suspendeu o piso].