Na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anulou a medida cautelar que impedia o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Quando essa determinação foi estabelecida em setembro de 2022, a alegação era a insuficiência de recursos orçamentários para viabilizar a implementação dos novos salários.
No entanto, após o presidente Lula sancionar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que destina um crédito de R$ 7,3 bilhões para o piso salarial, o ministro do STF optou por suspender a medida que bloqueava o pagamento da categoria.
VEJA NESTA MATÉRIA:
- O que é revogar?;
- Próximos passos do piso salarial da enfermagem;
- Barroso acredita que o valor destinado para pagamento do piso é insuficiente;
- Novos salários dos profissionais da enfermagem.
O QUE É REVOGAR?
- tornar (algo) sem efeito, fazer deixar de vigorar; anular.
- cancelar, anular os efeitos (de um ato, uma lei etc.), proceder à revogação de.
PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Após a revogação da liminar que bloqueava o pagamento do piso salarial da enfermagem, a implementação dos valores estabelecidos pela lei está liberado.
De acordo com o G1, na próxima sexta-feira (19), os demais ministros irão avaliar a decisão do ministro Barroso. Nessa ocasião, eles deverão discutir sobre o futuro do pagamento aos profissionais da categoria.
Assista abaixo o momento que o presidente Lula assina PLN do piso da enfermagem
PISO DA ENFERMAGEM 2023: BARROSO ACREDITA QUE O VALOR DESTINADO PARA PAGAMENTO DO PISO É INSUFICIENTE
Segundo o G1, Barroso decidiu que era possível liberar o pagamento do piso salarial da enfermagem, já que o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.
O ministro analisou, entretanto, que o crédito reservado para a medida parece ser insuficiente para arcar com todo o aumento.
Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de pelo menos R$ 10,5 bilhões apenas para os municípios.
NOVOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM:
- ENFERMEIROS - R$ 4.750,00;
- TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - R$ 3.325,00;
- AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS - R$ 2.375,00.