Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem que estava travado deste o ano passado.
O piso foi aprovado pelo Congresso Nacional em lei ainda em 2022 mas encontrava-se suspenso após decisão do ministro que atendeu um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), onde solicitava que o documento informasse a fonte de custeio para pagamento.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", disse Barroso em decisão.
Neste mês também houve a sanção do PLN pelo presidente Lula (PT), que liberou uma verba de R$ 7,3 bilhões para que seja enviado recursos para estados e municípios para permitir que o piso seja pago aos profissionais da saúde.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 597 que explica como os recursos serão distribuídos aos Estados e Municípios.
Porém, após pressão dos profissionais sobre o texto da Portaria que mencionava uma carga horária de 40 horas semanais, o Ministério irá republicar a portaria com todos os ajustes necessários.
QUANDO O VALOR CAIRÁ NA CONTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM?
A decisão do ministro Barroso será analisada pelos demais Ministros na próxima sexta-feira (19).
Segundo informações do G1, o prazo dado para a implementação da decisão de Barroso é a partir de 1º de julho, quando os profissionais do setor privado receberão o salário referente ao mês de junho de 2023.
Já os profissionais do setor público, o ministro considera que os valores já podem ser liberados, porque o Governo Federal e Congresso Nacional já disponibilizaram os recursos.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.