O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem nesta segunda (15).
A lei que contempla o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 mas a implementação estava suspensa após Barroso atender um pedido da Confederaçãpo Nacional de Saúde (CNSaúde), que pedia para o texto da lei informar qual seria a fonte de custeio.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal".Luis Roberto Barroso, Ministro do STF.
O ministro Barroso, do STF, revogou a suspensão do piso salarial enfermagem - Divulgação
PORTARIA SERÁ REPUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde publicou nesta semana a Portaria GM/MS Nº 597 que explica como os recursos serão distribuídos aos Estados e Municípios.
Porém, após pressão dos profissionais sobre o texto da Portaria que mencionava uma carga horária de 40 horas semanais, o Ministério irá republicar a portaria com todos os ajustes necessários.
SALÁRIOS PAGOS EM JUNHO
A decisão do ministro Barroso será analisada pelos demais Ministros na próxima sexta-feira (19).
De acordo com o G1, o prazo dado para a implementação da decisão de Barroso é a partir de 1º de julho, quando os profissionais do setor privado receberão o salário referente ao mês de junho de 2023.
Já os profissionais do setor público, devem ter o pagamento feito de forma imediata, pois o Governo Federal e Congresso Nacional já disponibilizaram os recursos.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.