O projeto de lei complementar (PLP 93/2023) que trata do novo arcabouço fiscal no Senado Federal, pode limitar o valor repassado pela União para a assistência ao piso salarial enfermagem.
Essa proposta já possui 31 emendas apresentadas para modificar a versão do texto encaminhada pela Câmara dos Deputados, sugerindo alterar três principais pontos.
Entre eles estão o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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EMENDA BUSCA TIRAR PISO DA ENFERMAGEM DO ARCABOUÇO FISCAL:
A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) é a autora da emenda que defende a exclusão dos limites impostos no novo arcabouço fiscal para pautas como o piso salarial da enfermagem.
A parlamentear defende que o governo promova assistência financeira complementar para o cumprimento dos piso salarial da enfermagem sem um teto para os gastos.
Incluí-las, vinculações e complementação, sob o teto é, na prática, uma forma de trazer a trava das despesas não vinculadas constitucionalmente mais para baixo a cada ano de crescimento, até que essa trava se torne negativaDorinha Seabra
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TRAMITAÇÃO DO ARCABOUÇO FISCAL:
Se o texto não sofrer alterações significativas em relação à versão aprovada pelos deputados, que inclui o piso salarial da enfermagem dentro dos limites estabelecidos, ele seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, caso ocorram alterações que vão além de ajustes redacionais, será necessário um novo processo de avaliação pela Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Essas alterações podem indicar a remoção do piso salarial enfermagem dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.