Uma nova atualização foi inserida no julgamento do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).
A novidade é relacionada ao pagamento integral de um período mínimo de carga horária.
A correlação entre jornada de trabalho e o piso da enfermagem é um assunto discutido frequentemente pelas entidades ligadas a categoria, que são contra a associação.
Segundo o Fórum Nacional da Enfermagem, "a Lei 14.434, que regulariza o piso salarial digno da enfermagem, não traz carga horária".
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: ENTENDA AS MUDANÇAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF NO VOTO CONJUNTO DE BARROSO E GILMAR MENDES
O ministro Gilmar Mendes divulgou um voto complementar em conjunto com o Ministro Barroso, relator do trâmite do piso salarial da enfermagem no STF, adicionando o trecho a seguir:
"O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais"
Desta maneira, enfermeiros que tenham jornada de trabalho inferior a 44 horas semanais ou 8 horas diárias, não devem receber o valor integral do piso salarial da enfermagem, apenas o proporcional.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: VEJA COMO ESTÁ O JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM 2023 ATÉ O MOMENTO
Na última semana, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes emitiram um voto conjunto no a favor da aplicação do piso salarial da enfermagem, mas com determinadas condições.
Para começar, uma das condições é a aplicação de um mecanismo que deve custear os gastos adicionais no setor público.
Porém, isso tudo somente acontecerá se houver o caso de complementar os valores previstos para cumprir a lei.
Além disso, a esfera federal poderia abrir crédito suplementar baseado nas emendas parlamentares alocados nas ações e serviços públicos de saúde para cobrir todo tipo de despesa no Poder Público relacionados ao piso salarial da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATÉ AGORA
Saiba como está a situação da votação do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) até o atual momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: ainda não votou;
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: ainda não votou;
- Edson Fachin: votou para referendar a liminar;
- Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar;
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: ainda não votou.
Atualização feita na terça-feira, dia 20, às 08h02.