A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) publicou um comunicado nas suas redes sociais sobre as consequências das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.
Segundo a deputada, o fato do STF decidir pela regionalização do piso, pode levar "a instalação de uma crise sem precedentes", pois o piso salarial já é uma lei sancionada pelo presidente Lula no início deste ano.
A enfermagem deverá entrar em greve no próximo dia 29 após as decisões do STF sobre o pagamento do piso salarial.
VOTOS DE TOFFOLI E MORAES
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tem o entendimento de que o piso salarial deve ser regionalizado mediante negociação coletiva:
“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”.
Para os ministros, mesmo o valor do piso salarial da enfermagem ter sido fixado pelo Governo Federal, pode gerar desemprego:
“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”.
LULA SANCIONA NOVO PISO DA ENFERMAGEM
JULGAMENTO DO STF
Até o momento, votaram cinco dos 10 ministros da Suprema Corte:
- Luís Roberto Barroso - votou pela liminar
- Gilmar Mendes - acompanhou o voto de Barroso
- Edson Fachin - votou pelo pagamento imediato do piso
- Dias Toffoli - acompanhou o voto de Barroso, em partes.
- Alexandre de Moraes - acompanhou o voto de Dias Toffoli
Restam votar: Cármem Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. O julgamento se encerra na próxima sexta-feira (30).
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.