O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou com o julgamento do piso da enfermagem na última sexta-feira (23).
O estudo do trâmite ficou suspenso devido a uma solicitação de vista do ministro Dias Toffoli para ter um período maior para estudar o caso.
No dia da volta, o ministro Dias Toffoli elaborou um caminho para viabilizar a aplicação do piso salarial da enfermagem na esfera privada.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre a solução.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI PROPÕE ALTERNATIVA PARA RESOLVER O IMPASSE DA LEI NO SETOR PRIVADO
No seu voto, compartilhado no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli fez a proposta de regionalizar o pagamento da lei.
De acordo com o juiz da suprema corte brasileira, a aplicação da lei desta forma, junto a negociação coletiva, vão construir pilares inabaláveis para resolver o impasse da situação:
“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o seu colega Toffoli no voto, fazendo com que as empresas privadas continuem arcando, sem ajuda do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA
Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: ainda não votou;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: ainda não votou;
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
Atualização feita na quarta-feira (28), às 08h23.