Na noite da última quinta-feira, o Instagram do Fórum Nacional de Enfermagem divulgou uma solicitação de embargo no processo referente ao piso salarial da enfermagem.
Diante desse cenário complexo, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor @rodrigopacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do cumprimento da Lei conforme foi sancionadaFórum Nacional de Enfermagem
A insatisfação se acontece devido ao aumento na carga horária para os profissionais da enfermagem. "PISO NÃO É REMUNERAÇÃO! 44 HORAS NÃO!", disse o Fórum Nacional de Enfermagem.
DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NA REDE PRIVADA
Segundo as declarações do presidente do Coren-Pe, Gilmar Junior, as negociações entre o setor privado e o Sindicato de Enfermeiros de Pernambuco sobre o piso salarial da enfermagem foram concluídas.
De acordo com informações obtidas junto ao Sindicato, foi divulgado por Gilmar que o pagamento do piso salarial aos enfermeiros do setor privado de Pernambuco ocorrerá até o quinto dia útil de agosto.
Confira algumas informações adicionais compartilhadas por Gilmar:
- O cálculo do piso salarial deve considerar uma carga horária de até 40 horas;
- As gratificações devem ser mantidas;
- Todas as disposições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme determinação do STF, devem ser observadas;
- Caso não receba o salário adequado, é recomendado denunciar à SEEPE (Sindicato de Enfermeiros de Pernambuco).
Como vai funcionar o piso salarial da enfermagem?
Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram que o pagamento do piso salarial da enfermagem será diferente para setores público e privado.
O setor público será beneficiado com a aplicação integral do piso salarial da enfermagem, sem a necessidade de passar por processos de negociação. Por outro lado, o setor privado terá um prazo de 60 dias para realizar negociações acerca dos valores do piso salarial da enfermagem. Caso não haja um acordo nesse período, o valor definido pelo STF será pago.
Quanto aos detalhes sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, funcionários públicos federais terão o Piso aplicado integralmente, considerando os reajustes salariais.
Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, autarquias dessas instâncias e entidades privadas com pelo menos 60% dos pacientes atendidos pelo SUS, receberão os novos valores assim que os recursos da União, no montante de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada contratados sob a CLT, o Piso da Enfermagem seguirá as previsões da legislação, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores. Nesse contexto, será considerada a preocupação em evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde.