O Ministério da Saúde concedeu um novo prazo para que os gestores municipais completem o preenchimento da base de dados dos profissionais da enfermagem nas redes próprias e conveniadas.
Apesar de todos os estados já terem atualizado as informações, cerca de 2% dos municípios ainda precisam concluir o levantamento na plataforma InvestSUS. Esses gestores terão até o dia 4 de agosto, próxima sexta-feira, como prazo final para realizarem o procedimento.
A perda do prazo inicial não acarretará na perda do direito ao auxílio federal para os municípios restantes. Contudo, eles receberão os recursos apenas a partir da próxima rodada de pagamento, após a atualização do sistema. Após tal atualização, as parcelas atrasadas serão repassadas de forma retroativa.
O Piso Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas ao longo deste ano, incluindo as retroativas referentes a maio de 2023 e também o 13º salário.
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InvestSUS
Com base nas informações fornecidas, os responsáveis têm duas opções para realizar a atualização dos dados: a primeira é atualizar individualmente as informações de cada colaborador, enquanto a segunda é carregar uma planilha com todos os dados em lote. O prazo estabelecido para a conclusão dessa atualização é a próxima sexta-feira, dia 04.
Essa alternativa foi proposta pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) após diálogos entre o Ministério da Saúde e representantes de estados e municípios, com destaque para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAEM
Segundo informações do Ministério da Saúde divulgadas em 14 de julho, está em andamento o trabalho para a implementação do piso nacional da enfermagem nos contracheques dos profissionais a partir de agosto.
De acordo com a agência oficial de notícias do governo, foi concluído com êxito o levantamento dos dados dos profissionais e os valores que serão repassados para cada estado do país. No decorrer deste ano de 2023, o piso será pago em nove parcelas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que o cálculo do benefício seja realizado levando em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, excluindo aquelas de natureza pessoal de cada profissional.
A implementação do piso da enfermagem foi uma das principais propostas de Lula durante sua campanha eleitoral para a Presidência. Em 12 de maio, o presidente sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para efetuar o pagamento aos trabalhadores.
Para que a medida entrasse em vigor, foi necessária a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a decisão por meio do ministro Luís Roberto Barroso três dias após a sanção presidencial.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Após uma análise realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos desafios relacionados ao piso salarial da enfermagem, foi determinado que o reajuste será vinculado à carga horária dos profissionais.
Em virtude dessa decisão, os novos valores do piso salarial da enfermagem são os seguintes:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
Com base nas informações fornecidas, os responsáveis têm duas opções para realizar a atualização dos dados: a primeira é atualizar individualmente as informações de cada colaborador, enquanto a segunda é carregar uma planilha com todos os dados em lote. O prazo estabelecido para a conclusão dessa atualização é a próxima sexta-feira, dia 04.
Essa alternativa foi proposta pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) após diálogos entre o Ministério da Saúde e representantes de estados e municípios, com destaque para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).