A discussão sobre o piso salarial da enfermagem continua em evidência no governo federal.
Apesar de aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional, a republicação da medida ainda é necessária para a implementação do pagamento.
PORTARIA REVISADA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Para ser publicada, a medida deve incluir os novos valores que serão repassados para os estados e municípios.
Com a atualização, será adicionado o pagamento para a jornada de 44h semanais ou o tempo proporcional à jornada.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Quando começa o pagamento do novo piso salarial da enfermagem?
O novo ajuste salarial da enfermagem será dividido em nove parcelas ao longo do ano de 2023, para os profissionais do setor público.
O primeiro pagamento mensal está previsto para ser liberado no contracheque de agosto, com os retroativos dos meses anteriores à validação da lei do piso salarial da enfermagem:
"A implementação do salário base está em andamento na folha de pagamento do Ministério da Saúde, com o objetivo de incluir o pagamento já no próximo contracheque"
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (02/08)
A medida concede ao Ministério da Saúde o montante e a distribuição dos repasses para as instituições de saúde em todo o país.
De acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), responsável por iniciar a ideia da abertura do crédito especial, a medida deve estar concluída até o dia 15 de agosto.
TABELA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Ainda em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, havia autorizado o pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país, após a abertura do crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado ao Ministério da Saúde.
Entretanto, as aprovações dos demais ministros foram necessárias, em debates que se estenderam por aproximadamente 3 meses.
Por fim, o salário base da enfermagem ficou estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e técnicas, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.