O pagamento do piso salarial da enfermagem só poderá ser efetuado após a publicação, pelo Ministério da Saúde, da portaria contendo as instruções completas do procedimento necessário, de acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT).
O deputado também ressaltou que o Ministério já tem um prazo definido para essa publicação.
PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PRAZO PARA SER PUBLICADA É DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT), a portaria revisada que estabelece o pagamento do piso salarial da enfermagem tem sua previsão de publicação agendada para o dia 15 de agosto.
Uma vez que a portaria for publicada, será possível dar continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do piso salarial.
O documento irá incorporar os novos valores, levando em consideração as informações fornecidas pelos estados e municípios, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso.
Dessa forma, a atualização terá o objetivo de viabilizar o pagamento das 44 horas semanais de trabalho ou o tempo proporcional à jornada.
DATA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ENTENDA OS TRÂMITES
Foi divulgada uma nota pelo Ministério da Saúde em 14 de julho, fornecendo informações detalhadas sobre o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Em síntese, o comunicado ainda ressaltou o comprometimento em assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.