Em maio, o presidente Lula sancionou R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem e o ministro Luís Roberto Barroso aprovou o pagamento.
Mas em julho deste ano o próprio Luís Roberto Barroso, através de votação no Supremo Tribunal Federal, definiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser diferente para os setores público e privado.
E na última terça-feira, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco se reuniu com a Advocacia do Senado Federal para elaboração da peça de recurso de embargos contra a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem.
O recurso do presidente do Senado pode alterar a data do pagamento do piso salarial da enfermagem?
A peça de recurso de embargos elaborada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco juntamente com a Advocacia do Senado Federal vai contra as últimas decisões do STF.
Rodrigo Pacheco reforçou que defende o pagamento imediato e integral dos valores do piso salarial da enfermagem, diferente do STF que definiu diferentes regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
confira agora as regras definidas pelo STF:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde"
Caso o recurso do presidente do Senado vá para frente e seja de fato efetivo, a data do pagamento do piso salarial da enfermagem do setor privado poderá sofrer alterações.
Já que ficou definido que o setor privado terá 60 dias para realizar negociações pelos valores do piso salarial da enfermagem, e em caso de insucesso nas negociações será pago o valor integral do piso salarial da enfermagem.
E o recurso do Rodrigo Pacheco pede o pagamento do piso salarial da enfermagem de maneira imediata.
Quais os valores do piso salarial da enfermagem?
Veja quais os valores do piso salarial da enfermagem:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) |
R$2.159,09 |
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| AUX. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$2.375,00 |
| AUX. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$1.943,18 |
| AUX. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$1.619,32 |
| AUX. DE ENF. (20H SEMANAIS) | R$1.079,55 |
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$3.325,00 |
| TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$2.720,45 |
| TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$2.267,05 |
| TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS) |
R$1.511,36 |