A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou, na última terça-feira (01), uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retificação do resultado do julgamento sobre a lei do piso salarial da enfermagem.
No pedido, a entidade alega o registro do "não referendo", onde trata na negociação coletiva no setor privado, o que pode atingir a suspensão do piso para todos os profissionais celetistas em âmbito nacional.
SUSPENSÃO DO PISO
A Confederação alega que, no trecho da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre esse assunto, não teve a consolidação de entendimento da maioria dos ministros da Casa, valendo a última decisão sobre o tema que foi emitida na ADI 7.222.
A entidade argumentou que apenas quatro ministros, o relator, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça, referendaram o texto.
Já Edson Fachin e Rosa Weber não admitiram a possibilidade de negociação coletiva, determinando que o piso fosse pago imediatamente.
Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela regionalização do piso e, sendo frustrada a negociação coletiva, pode haver dissídio coletivo, de comum acordo entre as partes.
A decisão que prevaleceu foi o entendimento dos ministros através do voto médio.
“Só caberia se falar em voto médio no âmbito de incidente de referendo de cautelar caso houvesse coincidência de fundamentos, mas divergência na extensão que se propõe para a liminar (à maior ou à menor). Não é, contudo e como se viu, o cenário que se está diante”, diz trecho do documento apresentado pela CNS.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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