Na última terça-feira (01), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a votação do piso salarial da enfermagem.
A CNSaúde pediu o registro do “não referendo” da questão que obriga o setor privado a negociar o piso salarial com os profissionais da enfermagem, com a intenção de suspender o piso salarial da enfermagem para o setor privado.
De acordo com a entidade, essa decisão não recebeu votos suficientes para ser considerada maioria absoluta, consequentemente, deve voltar a valer a última decisão sobre o piso salarial da enfermagem. Que foi a ADI 7.222 No caso, a liminar que suspendia o piso da enfermagem.
Lembrando que para o setor privado o STF definiu que os empregadores terão 60 dias, a partir da divulgação da ata do julgamento do piso salarial da enfermagem, para negociar os valores piso salarial da enfermagem.
E em caso de insucesso os valores pagos aos profissionais da enfermagem serão os que foram definidos pela Lei 14.581.
Quando o piso da Enfermagem vai ser pago?
O Ministério da Saúde informou que a captação de dados dos profissionais da enfermagem está perto do fim, faltando apenas 2% dos municípios inserirem os dados no InvestSUS.
O pagamento do piso salarial da enfermagem só poderá ser pago após essa coleta de dados ser finalizada, mas mesmo assim o Ministério da Saúde já estipulou um prazo para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, o piso salarial da enfermagem será pago ainda nos contracheques de agosto.
Qual foi o valor do piso salarial da Enfermagem?
Confira agora os valores definidos pelo STF para o piso salarial da enfermagem:
CARGA HORÁRIA | VALOR |
ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$4.750,00 |
ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$3.886,36 |
ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$3.238,64 |
ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) |
R$2.159,09 |
CARGA HORÁRIA | VALOR |
AUX. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$2.375,00 |
AUX. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$1.943,18 |
AUX. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$1.619,32 |
AUX. DE ENF. (20H SEMANAIS) | R$1.079,55 |
CARGA HORÁRIA | VALOR |
TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$3.325,00 |
TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$2.720,45 |
TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$2.267,05 |
TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS) |
R$1.511,36 |