O pagamento do salário mínimo da enfermagem permanece pendente para os profissionais. Aprovado desde 2022, o projeto de lei beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Confira abaixo a tabela de valores recebidos pelo grupo:
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM DATA DE PAGAMENTO
O Salário Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas neste ano, incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13º salário.
Segundo o ministério da Saúde, a expectativa é de incluir o pagamento já no próximo holerite.
Em votação do STF, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o salário mínimo deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o salário mínimo nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
Já no setor privado, até o momento não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva.
Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Os gestores municipais têm até esta sexta-feira, 4 de agosto, para atualizar o banco de dados com as informações sobre os profissionais de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, todos os estados brasileiros já atualizaram os dados sobre os profissionais de enfermagem, porém 2% dos municípios ainda precisam concluir o levantamento na plataforma InvestSUS.
As informações são essenciais para que ocorram os repasses federais para o pagamento do salário mínimo da enfermagem.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras