As últimas informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda deram a entender que um setor específico da enfermagem não terá direito ao piso salarial da enfermagem.
Os grupos dos profissionais da enfermagem que não irão receber piso salarial da enfermagem são os enfermeiros públicos federais na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III.
Essa decisão foi tomada através de uma análise de dados onde o Ministério da Fazendo achou necessário estabelecer um limite e orientações para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Ministério da Fazendo chegou a essa conclusão através de uma soma da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (GDPST) com o vencimento básico.
Quais as regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Através de votação, o STF definiu que o piso salarial da enfermagem será pago da seguinte forma:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".
Quando o piso salarial da enfermagem vai ser pago?
Faltando apenas 2% dos municípios atualizarem os dados dos profissionais da enfermagem a coleta desses dados está próxima do fim, sendo possível pro Ministério da Saúde estabelecer um prazo para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, através dos dados adquiridos pelo InvestSUS o piso salarial da enfermagem poderá ser pago já no contracheque de agosto.
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