Na última quarta-feira (02), Rodrigo Pacheco, o presidente do Senado Federal havia anunciado que se reuniu com a advocacia do Senado Federal para elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem.
As reivindicações do presidente do Senado são sobre a carga horária de 44h que vai contra as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as regras definidas para o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor privado e do setor público.
E no último domingo Rodrigo Pacheco voltou a contestar a decisão do STF através do seu Instagram.
Reitero o posicionamento da Presidência do Congresso Nacional sobre a legitimidade da lei do piso nacional da enfermagem.Rodrigo Pacheco
PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO
Como vai ser o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Rodrigo Pacheco contesta a carga horária de 44h semanais definida pelo STF para os profissionais da enfermagem, já que de acordo com a OMS, a carga horária da enfermagem deveria ser de 30h semanais.
O presidente do Senado Federal também discorda das regras estabelecidas pelo STF para o pagamento do piso salarial da enfermagem, onde os setores público e privado receberão de forma diferente.
Confira agora as regras para o pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".
Qual o valor do piso salarial da Enfermagem 2023?
Veja quanto cada setor da enfermagem irá receber de acordo com as horas trabalhadas:
Piso salarial dos enfermeiros:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| ENFERMEIROS (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$4.750,00 |
| ENFERMEIROS (36H SEMANAIS) | R$3.886,36 |
| ENFERMEIROS (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$3.238,64 |
| ENFERMEIROS (20H SEMANAIS) |
R$2.159,09 |
Piso salarial dos técnicos de enfermagem:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| TEC. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$3.325,00 |
| TEC. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$2.720,45 |
| TEC. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$2.267,05 |
| TEC. DE ENF. (20H SEMANAIS) |
R$1.511,36 |
Piso salarial dos auxiliares de enfermagem:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| AUX. DE ENF. (8H DIÁRIAS OU 44H SEMANAIS) | R$2.375,00 |
| AUX. DE ENF. (36H SEMANAIS) | R$1.943,18 |
| AUX. DE ENF. (6H DIÁRIAS OU 30H SEMANAIS) | R$1.619,32 |
| AUX. DE ENF. (20H SEMANAIS) | R$1.079,55 |