Em sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou o cronograma que o Ministério deve seguir para realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Os repasses foram confirmados hoje após mais de um ano da aprovação da Lei 14.434/2022, que institui o pagamento do piso salarial para a categoria.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
De acordo com a ministra Nísia, os repasses para pagamento do piso salarial da enfermagem serão feitos até o dia 21 de agosto.
"Nosso cronograma teve que incluir toda uma fase de preenchimento pelos estados e municípios [...] nossa previsão é de iniciar essa repartição dos recursos para os municípios tal qual determinou o Supremo Tribunal Federal, nós temos responsabilidade integral nos casos conhecidos, é de podermos estar efetivando esse repasse até o dia 21 de agosto".
CONFIRA O CRONOGRAMA COMPLETO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- 03/08 - Abertura de contas bancárias (Concluído);
- 04/08 - Preenchimento do InvestSUS (Concluído);
- 07/08 - Publicação da Portaria SOF - Correção de Subfunção (Concluído);
- 09/08 - Apresentação da Minuta de Cartilha para Prefeitos e Governadores;
- 09/08 - Publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), permitindo pagamento em conta específica;
- Até 15/08 - Publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023;
- Até 18/08 - Instrução Processual para empenho;
- Até 21/08 - Pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.