Através dos dados coletados na atualização cadastral dos profissionais da enfermagem, o Ministério da Saúde havia estipulado pagar o piso salarial da enfermagem no contracheque de agosto, mas não foi possível.
Mas a ministra da Saúde, Nísia Trindade, falou recentemente sobre o piso salarial da enfermagem. A ministra falou que o pagamento já foi feito para o setor federal seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Os parlamentares vem tentando equacionar uma questão que é muito complexa. Já efetuamos o pagamento do serviço federal, seguindo a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos uma mesa de negociação com a categoria."Nísia Trindade
Com a etapa de atualização cadastral concluída, o Ministério da Saúde acredita que irá conseguir realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem até o dia 21 de agosto.
"Estamos discutindo semanalmente com todos os atores. Nossa previsão é de iniciar a repartição dos recursos, conforme determinou o Supremo, e de efetivar o repasse até o dia 21 de agosto"Nísia Trindade
Entidade nacional pede suspenção do piso salarial da enfermagem
No início de agosto a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem, com a intenção de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A entidade afirmou que a decisão do STF não atingiu votos suficientes para ser aprovada, portanto deveria ser anulada e o piso salarial da enfermagem suspenso.
Veja como vai funcionar o pagamento do piso salarial da enfermagem
O STF definiu algumas regras para o piso salarial da enfermagem, a primeira delas é que o piso salarial da enfermagem vai ser pago de formas diferentes dependendo do setor.
Outra coisa estabelecida foi a carga horária que vai diretamente ligada com o piso salarial.
Veja agora mais detalhes das condições estabelecidas pelo STF:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".