Nesta última quarta-feira (09), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabeleceu um prazo definitivo para a conclusão dos repasses aos estados e municípios a fim de efetivar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem: 21 de agosto.
Conforme sua declaração, estão em curso encontros semanais e um amplo procedimento de atualização de dados visando viabilizar os pagamentos.
"Os legisladores estão buscando solucionar um problema de grande complexidade. Já efetivamos o pagamento no âmbito federal, em concordância com a determinação do Supremo Tribunal Federal, mas estabelecemos um fórum de diálogo com a categoria. Estamos em constante discussão com todas as partes envolvidas. Nossa intenção é iniciar a distribuição dos fundos, conforme estabelecido pelo Supremo, e concluir a transferência até o dia 21 de agosto", afirmou.
Nesta segunda-feira (8), foi emitida uma portaria que regulariza o método de transferência dos recursos e especifica quais tipos de contas correntes podem receber os depósitos.
Em 14 de julho, o Ministério da Saúde havia comunicado que estava em processo de integração do Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento, a ser incluído no contracheque de agosto, o que não se materializou.
Conforme informado pelo ministério, também foi realizada uma extensa coleta de dados dos profissionais de Enfermagem nos estados e municípios, de forma "bem-sucedida", para determinar os montantes a serem destinados a cada entidade federativa.
A previsão inicial era de que o Piso fosse pago em nove parcelas durante o presente ano, retroativas a maio.
Valor dos pagamentos do Piso Salarial da enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como estabelecido pela lei.
Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso é válido para trabalhadores tanto no setor público quanto no privado.