O pagamento do novo valor do piso salarial de enfermagem será feito pelo Ministério da Saúde, após mais de um ano de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A decisão do pagamento do piso salarial de enfermagem foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano.
QUANDO SERÁ PAGO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Segundo informações da Agencia Brasil, o piso salarial de enfermagem deve ser pago até o dia 21 de agosto, a data foi definida depois de acordos feitos com estados, municípios e o Distrito Federal.
COMO VAI SER PAGO?
Os funcionários do setor público devem receber o aumento em nove parcelas, juntamente com o pagamento retroativo a partir do mês de maio.
Conforme informações do Uol, o governo federal alocou cerca de R$ 7,3 bilhões para assegurar a realização desses pagamentos.
Os servidores federais devem receber os pagamentos complementares de maio e junho ainda no início de agosto.
Foi informado pelo Ministério Público que as demais parcelas devem ser pagas até dezembro, juntamente com o décimo terceiro salário.
Vale lembrar que ainda não há um prazo definido para o pagamento do piso salarial de enfermagem no setor privado.
O pagamento do piso salarial e do retroativo foi confirmado em 5 de junho e definido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo as nove parcelas previstas para 2023", afirmou a ministra.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei que define o piso salarial da enfermagem é a Lei 14.434/2022, que beneficia cerca de 867 mil profissionais. Veja quando é previsto que cada profissional deve receber:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.