O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta quarta-feira (16), a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Fórum Nacional da Enfermagem vem cobrando ao longo da semana que o Ministério publicasse a nova portaria, o que ocorreu hoje, com um dia de atraso.
O link para conferir o texto completo da Portaria pode ser acessado clicando aqui.
NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Confira na íntegra:
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O pagamento deverá ser feito num prazo de 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde realizar o crédito nas contas dos estados e municípios:
"Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde."
CRONOGRAMA DE REPASSES DO PISO
Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:
- Até o dia 10 do mês - entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
- Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
- Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.
AJUSTES NO INVESTSUS
Os estados e municípios terão novo prazo até 10 de setembro para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS:
"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais."
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.