O Ministério da Saúde, na última quarta-feira (16), compartilhou a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que aponta os critérios e procedimentos para a liberação do piso salarial da enfermagem.
Confira todas as informações sobre a nova portaria do piso da enfermagem com todas as novidades que traz para a situação.
Veja mais detalhes ao longo desta matéria.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE: CONFIRA TODOS OS DETALHES DA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Confira na íntegra com todas as informações a nova portaria do piso da enfermagem na íntegra abaixo:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: QUANDO O PAGAMENTO VAI ACONTECER?
O pagamento do piso da enfermagem deve acontecer logo após o Fundo Nacional da Saúde repassar os créditos nas contas dos estados e municípios:
"Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde."
PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM: CONFIRA O CALENDÁRIO COM AS DATAS DOS REPASSES DA LEI
Segundo a portaria, o cronograma de repasses vai ocorrer seguindo o calendário abaixo:
- Até o dia 10 do mês - entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
- Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
- Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.
PISO DA ENFERMAGEM 2023: VEJA OS AJUSTES QUE FORAM FEITOS NO INVESTSUS
Os estados e municípios vão ter um novo período que irá até o dia 10 de setembro para fazer o reajuste dos dados dos profissionais no InvestSUS:
"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais."