Na quarta-feira, dia 16, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 1.135, definindo os critérios para o pagamento do salário-base da enfermagem.
A divulgação foi aguardada e posteriormente anunciada pelo Fórum Nacional da Enfermagem em suas redes sociais, após pressionarem o Ministério sobre o assunto nos meses anteriores.
Conforme afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o salário-base nacional para a enfermagem será pago de forma retroativa desde maio, e essa decisão foi respaldada pelo presidente Lula.
A portaria de 16 de agosto de 2023 valida a “transferência de recursos financeiros adicionais do governo federal para garantir o salário-base nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras”.
Segundo a recente portaria, os montantes definidos legalmente serão disponibilizados até 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde (FNS) depositar nas contas dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
Veja o calendário dos pagamentos:
- Até o 10º dia do mês - Atualização dos registros dos profissionais e das instituições privadas pelos entes federativos;
- Até o 25º dia do mês - Divulgação da portaria ministerial contendo os detalhes sobre a transferência;
- Até o fim do mês - Realização do pagamento aos entes correspondentes.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.