O Ministério da Saúde divulgou a nova portaria do piso salarial da enfermagem na última quarta-feira (16). E de acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 117 municípios estavam ausentes na portaria do piso salarial da enfermagem.
Na última sexta-feira (18), o FNE informou quais foram os municípios ausentes na portaria e qual a justificativa deles não estarem presentes.
De acordo com o FNE, a ausência desses municípios se dá pela não atualização cadastral dos dados da enfermagem no InvestSUS. Fazendo com que esses municípios não tenham a garantia do repasse dos valores referentes ao piso salarial da enfermagem.
Esses municipios que não preencheram os dados no InvestSUS não terão direito ao piso salarial da enfermagem?
Se o ente responsável não preencher os dados no InvestSUS ele não receberá os repasses com os valores necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Mas isso não quer dizer que o ente perderá o direito a receber os valores. Ele passará a receber assim que ele realizar a atualização cadastral no InvestSUS.
O ente federado não receberá a parcelaMinistério da Saúde atraves da cartilha do piso salarial da enfermagem
correspondente da transferência
federal da assistência financeira
complementar. Mas isso não significa
a perda do direito dessa parcela. Ele
poderá recebê-la assim que preencher
os dados retroativos nas rodadas
subsequentes de preenchimento do
sistema, conforme regras do Ministério
da Saúde.