Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou a portaria do piso salarial da enfermagem. E de acordo com o cronograma, essa é a penúltima etapa antes do pagamento do piso salarial da enfermagem.
E na última sexta-feira (18), mais um documento relacionado ao piso salarial da enfermagem foi divulgado. O Ministério da Saúde divulgou a cartilha do piso salarial da enfermagem.
Nessa cartilha contém uma série de perguntas e respostas relacionadas ao piso salarial da enfermagem. E uma delas é, qual grupo da enfermagem poderá receber um pagamento adicional?
De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, "Todos os profissionais da enfermagem que recebem menos que os respectivos pisos legais devem ter seus vencimentos contemplados".
Quais instituições tem direito a receber o auxilio do piso salarial da enfermagem?
De acordo com o Ministério da Saúde, a entidades que poderão receber ajuda para pagar o piso salarial da enfermagem são:
- As instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios, Distrito Federal;
- As instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS e que tenham contrato com o gestor local – estados, municípios e Distrito Federal – na forma do Anexo 2, do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.