O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na última sexta-feira (15), o acórdão com as regras para implementação do piso da enfermagem.
Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração.
Desta forma, vai ser possível usar as verbas em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE: STF PUBLICA "ACÓRDÃO" DO JULGAMENTO DA MEDIDA
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15), compartilhou os detalhes do acórdão com todas as diretrizes para implementação do piso salarial enfermagem.
Os juízes da corte decidiram que os funcionários públicos da enfermagem vão ter o piso pago na íntegra pela União.
Por outro lado, os servidores estaduais, municipais e de entidades que atendam pelo menos 60% dos pacientes do SUS, o pagamento depende dos recursos do Governo Federal.
Já os profissionais do setor privado vão realizar uma negociação coletiva. Caso não aconteça um acordo em até dois meses, os funcionários devem receber os valores do piso salarial enfermagem na íntegra.
Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração.
Desta maneira, é possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.
Confira na íntegra o acórdão aqui.
SAIBA MAIS DETALHES SOBRE O VALOR BILIONÁRIO QUE LULA SANCIONOU PARA AJUDAR NA LIBERAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ABAIXO:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: CONFIRA OS VALORES DO PISO DA ENFERMAGEM HOJE
Veja os valores que estarão nos contracheques da categoria assim que a liberação do pagamento do piso da enfermagem começar a valer abaixo:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |