Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.
Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.
De acordo com deputado federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entraria com processos de embargos de declaração contra decisão do Supremo.
Leia nesta matéria:
- Rodrigo Pacheco tentará mudar decisão do STF referente ao piso salarial da enfermagem
- STF publica acórdão do julgamento do piso salarial da enfermagem; leia a íntegra
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
RODRIGO PACHECO TENTARÁ MUDAR DECISÃO DO STF REFERENTE AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na última sexta-feira (25), Bruno Farias, deputado federal e presidente do Coren-MG, afirmou que Rodrigo Pacheco entraria com processo de embargos de declaração contra decisão do STF.
"Acabei de falar hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que vai entrar hoje no Supremo Tribunal Federal com uma peça recursal contra a decisão do Supremo quanto a questão das 44 horas", disse o deputado em vídeo.
"Nós não vamos aceitar que a enfermagem trabalhe 44 horas. A enfermagem vai trabalhar uma caga horária adequada. Nós não vamos desistir!", concluiu.
STF PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; LEIA A ÍNTEGRA
Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.
Ficou decidido pela Corte que os funcionários públicos devem ter o piso pago integralmente pela União. Já servidores estaduais, municipais e de entidades que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS, o pagamento também depende dos repasses da União.
Enquanto os profissionais das empresas privadas devem entrar em negociação coletiva. Caso não haja acordo em 60 dias, a lei do piso prevalece e os funcionários devem receber o valor integral.
Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.
Leia o acórdão na íntegra aqui.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.