Cumprindo o compromisso reforçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (31), o Senado Federal apresentou um recurso de embargos declaratórios contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.
Ao longo das últimas semanas, houve pressão para que esses embargos fossem protocolados, e esta semana trouxe uma confirmação da publicação, trazendo um novo comunicado à categoria dos profissionais de enfermagem.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO DO STF SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
No documento, algumas das solicitações são:
- a determinação de aplicação do piso salarial da enfermagem para a carga horária de 44 horas semanais, em desrespeito à decisão do Poder Legislativo;
- o desrespeito à jornada semanal preponderante desses profissionais no serviço público e na iniciativa privada, que varia entre 36 e 40 horas semanais.
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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023
Os valores garantidos pela lei do piso salarial nacional da enfermagem para cada categoria são:
- enfermeiros: R$ 4.750,00;
- ténicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
- auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.