Na última quinta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou com pedido de embargos de declaração contra decisão do STF sobre pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o senador, o pedido busca restabelecer um pagamento mínimo sem vínculo com a carga horária, como foi estabelecido no Senado.
Leia nesta matéria:
- Rodrigo Pacheco entra com embargo contra carga horária vinculada ao piso salarial da enfermagem; entenda
- STF publica acórdão do julgamento do piso salarial da enfermagem; leia a íntegra
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
RODRIGO PACHECO ENTRA COM EMBARGO CONTRA CARGA HORÁRIA VINCULADA AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; ENTENDA
Na última quinta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou com pedido de embargos de declaração contra decisão do STF sobre pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o senador, o pedido busca restabelecer um pagamento mínimo sem vínculo com a carga horária, como foi estabelecido no Senado.
O documento protocolado descreve a decisão do Supremo com "contradições e omissões", por limitar a lei que havia sido aprovada pelos parlamentares, além de invadir a competência do Legislativo.
STF PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; LEIA A ÍNTEGRA
Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.
Ficou decidido pela Corte que os funcionários públicos devem ter o piso pago integralmente pela União. Já servidores estaduais, municipais e de entidades que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS, o pagamento também depende dos repasses da União.
Enquanto os profissionais das empresas privadas devem entrar em negociação coletiva. Caso não haja acordo em 60 dias, a lei do piso prevalece e os funcionários devem receber o valor integral.
Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.
Leia o acórdão na íntegra aqui.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê quanto os profissionais da enfermagem devem receber com base numa carga horária de 44 horas semanais. Os valores são proporcionais à jornada de trabalho.
Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este é o primeiro piso da categoria.