Mesmo após os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, feitos pelo Ministério da Saúde, o assunto continua a gerar discussões, ao redor do Brasil, acerca de questões como valor e carga horária do piso da enfermagem.
"Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso", declarou a pasta.
Também estão em andamento os procedimentos para finalizar os pagamentos subsequentes até o final de 2023, com ajustes sendo feitos para incluir duas parcelas em dezembro, que se referem ao décimo terceiro salário.
COFEN EMITE NOTA IMPORTANTE
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.
Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem.
LEIA NOTA DO COFEN NA ÍNTEGRA
Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):
"O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito".
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Abaixo, você confere tabela do valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 28/08
Foi divulgado pelo Secretário Municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo, e pelo Vereador Carlos Mesquita (PDT), líder governamental na Câmara, que os trabalhadores associados à administração da Prefeitura de Fortaleza estão programados para receber a primeira parte do reajuste referente ao Piso Salarial da Enfermagem até o dia 20 de setembro, incluindo valores retroativos a partir de maio.
Com o intuito de assegurar a efetivação desse pagamento até a data mencionada, está planejada a apresentação do projeto correspondente perante a Câmara Municipal no próximo dia 30, quarta-feira.
QUANDO O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM CAI NOS CONTRACHEQUES?
As unidades federativas têm até 30 dias após a conclusão dos repasses relativos ao piso salarial da enfermagem para efetuar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.
Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), por meio de suas redes sociais, detalhou a previsão de pagamento destinada aos profissionais da categoria.
Conforme o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria em 6 de outubro, que corresponde ao quinto dia útil de outubro.
CARGA HORÁRIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Abaixo, você confere como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
- Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
- Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
- Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.