Mesmo após os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, feitos pelo Ministério da Saúde, o assunto continua a gerar discussões, ao redor do Brasil, acerca de questões como valor e carga horária do piso da enfermagem.
Estão em andamento os procedimentos para finalizar os pagamentos subsequentes até o final de 2023, com ajustes sendo feitos para incluir duas parcelas em dezembro, que se referem ao décimo terceiro salário.
Outro aspecto relevante em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem diz respeito à carga horária. No veredito emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, foi estabelecido que o piso salarial da enfermagem somente será concedido integralmente àqueles que cumpram uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.
Senado planeja desvincular carga horária do piso salarial da enfermagem
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "embargos de declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.
O presidente do Senado, por meio dos Embargos, buscará reverter as alterações promovidas pelo STF no piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Rodrigo Pacheco afirmou: "Determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado".
COFEN EMITE IMPORTANTE COMUNICADO
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.
Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem.
NOTA DO COFEN COMPLETA
Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):
"O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito".
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Abaixo, você confere tabela do valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 28/08
Foi divulgado pelo Secretário Municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo, e pelo Vereador Carlos Mesquita (PDT), líder governamental na Câmara, que os trabalhadores associados à administração da Prefeitura de Fortaleza estão programados para receber a primeira parte do reajuste referente ao Piso Salarial da Enfermagem até o dia 20 de setembro, incluindo valores retroativos a partir de maio.
Com o intuito de assegurar a efetivação desse pagamento até a data mencionada, está planejada a apresentação do projeto correspondente perante a Câmara Municipal no próximo dia 30, quarta-feira.
QUANDO O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM CAI NOS CONTRACHEQUES?
As unidades federativas têm até 30 dias após a conclusão dos repasses relativos ao piso salarial da enfermagem para efetuar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.
Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), por meio de suas redes sociais, detalhou a previsão de pagamento destinada aos profissionais da categoria.
Conforme o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria em 6 de outubro, que corresponde ao quinto dia útil de outubro.
CARGA HORÁRIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Abaixo, você confere como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
- Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
- Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
- Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "Embargos de Declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Rodrigo Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.