O piso salarial da enfermagem passou por algumas mudanças durante o julgamento do piso salarial da enfermagem em junho. A vinculação da carga horária com os valores do piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que os valores do piso salarial da enfermagem seria pago de forma integral apenas para quem trabalhasse 44h semanais.
Recentemente com a cartilha do piso salarial da enfermagem o Ministério da Saúde informou como foi feito o cálculo da carga horária vinculada com o piso salarial da enfermagem. Confira:
"Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais. O piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267".
Entidades tentam reverter decisão do STF
Na última sexta-feira (01/09), a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) foram ao STF para pedir a desvinculação do piso salarial da enfermagem com os valores do piso salarial da enfermagem.
A FNA argumenta que essa vinculação não estava presente na lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso Nacional e por isso não deveria valer.
"A Lei Federal foi aprovada, os valores apresentados, foram discutidos de forma ampla perante o Congresso Nacional, sendo sancionada pelo Presidente da República, não havendo discussão acerca de ‘piso salarial com jornada de trabalho/carga horária".
Lembrando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também protocolou um Embargos de Declaração contra a vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária.
Confira detalhes dos Embargos de Declaração do presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que protocolou Embargos de Declaração contra a decisão do STF de vincular o piso salarial da enfermagem com a carga horária.
Ver essa foto no Instagram
De acordo com Rodrigo Pacheco, não faz sentido o STF realizar essa mudança depois de o piso salarial da enfermagem ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Saiba como ira funcionar o pagamento dos valores atrasados do piso salarial da enfermagem