A despeito de o Ministério da Saúde já ter iniciado a distribuição preliminar do piso salarial da enfermagem, a discussão persiste em todo o país, concentrando-se nos debates sobre o valor e a carga horária associada a esses pagamentos.
Estão em andamento os processos para efetuar os pagamentos restantes até o final de 2023, com ajustes que visam à incorporação de duas parcelas correspondentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
Acerca da carga horária, foi definido no veredito emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que o piso salarial da enfermagem somente será concedido integralmente àqueles que cumpram uma jornada de trabalho de 44 horas por semana.
Senado planeja desvincular carga horária do piso salarial da enfermagem
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anteriormente anunciou que estava colaborando com a equipe jurídica do Senado na elaboração de um recurso conhecido como "embargos de declaração," com o objetivo de buscar uma revisão da decisão do STF em relação ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Pacheco também expressou sua opinião de que o STF não deveria ter alterado uma decisão que havia sido amplamente debatida, aprimorada e aprovada pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que não seria razoável que uma lei submetida a um extenso processo legislativo na Câmara e no Senado fosse revista e modificada pelo Poder Judiciário.
O presidente do Senado, por meio dos Embargos, buscará reverter as alterações promovidas pelo STF no piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Rodrigo Pacheco afirmou: "Determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado".
COFEN EMITE IMPORTANTE COMUNICADO
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) uma nota que esclareceu aos profissionais a respeito da transferência dos fundos provenientes do Ministério da Saúde destinados ao cumprimento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o comunicado, o Cofen esclarece que é responsabilidade do Ministério da Saúde a definição de todos os critérios relativos à distribuição dos recursos, e que os Conselhos não são responsáveis por fornecer os dados nem por determinar quais profissionais serão beneficiados com os montantes.
Você confere, abaixo, a nota do Cofen, bem como à portaria do piso da enfermagem e últimas notícias do piso da enfermagem.
NOTA DO COFEN COMPLETA
Você acessa, abaixo, na íntegra, o comunicado publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen):
"O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito".
TABELA PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023
Abaixo, você confere tabela do valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxiliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE, 28/08
Foi divulgado pelo Secretário Municipal de Saúde, Galeno Taumaturgo, e pelo Vereador Carlos Mesquita (PDT), líder governamental na Câmara, que os trabalhadores associados à administração da Prefeitura de Fortaleza estão programados para receber a primeira parte do reajuste referente ao Piso Salarial da Enfermagem até o dia 20 de setembro, incluindo valores retroativos a partir de maio.
Com o intuito de assegurar a efetivação desse pagamento até a data mencionada, está planejada a apresentação do projeto correspondente perante a Câmara Municipal no próximo dia 30, quarta-feira.
QUANDO O VALOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM CAI NOS CONTRACHEQUES?
As unidades federativas têm até 30 dias após a conclusão dos repasses relativos ao piso salarial da enfermagem para efetuar o crédito dos valores nas contas bancárias das instituições.
Francis Herbert, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Saten-PE), por meio de suas redes sociais, detalhou a previsão de pagamento destinada aos profissionais da categoria.
Conforme o cronograma das tramitações, uma estimativa segura para a inclusão do piso salarial da enfermagem nos contracheques seria em 6 de outubro, que corresponde ao quinto dia útil de outubro.
CARGA HORÁRIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Piso Salarial da Enfermagem será distribuído em nove prestações ao longo de 2023. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde planeja iniciar os repasses do Piso a partir de agosto.
Abaixo, você confere como a remuneração do Piso Salarial da Enfermagem é estruturada de acordo com a carga horária de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
O pagamento do Piso Salarial da Enfermagem em 2023 ocorrerá da seguinte forma:
- Funcionários públicos federais receberão o Piso integralmente, com os ajustes salariais correspondentes;
- Profissionais do setor público, incluindo Estados, Distrito Federal, entidades autárquicas dessas esferas e instituições privadas que atendam pelo menos 60% de seus pacientes através do SUS (Sistema Único de Saúde), receberão os novos valores conforme a disponibilidade dos recursos federais de R$ 7,3 bilhões;
- Empregados do setor privado contratados sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seguirão os valores estipulados pela lei do Piso Salarial da Enfermagem, a menos que acordos coletivos definam diferentes montantes, considerando a preocupação com possíveis demissões em larga escala ou impacto nos serviços de saúde.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
Apesar de o Ministério da Saúde ter realizado os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem, a discussão continua em todo o Brasil, com foco nas questões relacionadas ao valor e à carga horária desse piso.
Os procedimentos para concluir os pagamentos subsequentes até o final de 2023 estão em andamento, e ajustes estão sendo feitos para incluir duas parcelas correspondentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
Embora o Ministério da Saúde já tenha iniciado a distribuição inicial do salário mínimo para os profissionais de enfermagem, o diálogo persiste em todo o país, com foco nas discussões sobre o valor total e a quantidade de horas de trabalho relacionadas a esse piso.
Os procedimentos para efetuar os pagamentos restantes até o final de 2023 estão em andamento, e ajustes estão sendo feitos para incluir duas parcelas correspondentes ao décimo terceiro salário no mês de dezembro.
A despeito de o Ministério da Saúde já ter iniciado a distribuição preliminar da remuneração mínima para os profissionais de enfermagem, a discussão persiste.