Há mais de um ano o piso salarial da enfermagem foi aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), contudo, o valor não foi pago no mesmo ano.
Mas neste ano, após a nova aprovação do piso, vários municípios começaram a realizar o depósitos com retroativos para à categoria.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM MAIS UM MUNICÍPIO
A administração municipal de Belém informou que, na nesta sexta-feira (22), começará a efetuar o pagamento do salário base dos enfermeiros.
Estima-se que aproximadamente 3,5 mil profissionais, que se registraram no sistema InvestSUS, serão beneficiados com esse ajuste salarial, consolidando o padrão salarial de Belém.
O governo federal repassou à cidade um montante total de R$ 6,9 milhões. Esse recurso cobrirá os pagamentos retroativos, referentes aos meses de maio a agosto, para os profissionais vinculados à Sesma e instituições filantrópicas de saúde.
O depósito será realizado através de uma folha complementar no dia 23, mas os fundos estarão disponíveis nas contas dos beneficiários já na sexta-feira (22).
Pedro Anaisse, responsável pela Secretaria de Saúde do município, esclareceu as diretrizes determinadas pelo Ministério da Saúde para a efetuação desse salário base.
“Queremos deixar claro que estamos adotando as orientações estabelecidas em âmbito nacional. Em Belém, contamos com os recursos do governo federal para atingir o montante devido aos nossos profissionais da saúde”, disse.
A estratégia e as normas estipuladas pela lei e pelo Poder Judiciário para o pagamento do piso salarial da enfermagem foram compartilhadas com os profissionais pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na semana passada.
RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Quem não receber o devido nesta primeira etapa ou perceber um valor inferior ao seu direito, será compensado nos próximos pagamentos, conforme esclareceu Conceição Vianna, diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde.
Valor dos pagamentos do Piso Salarial da enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como estabelecido pela lei.
Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso é válido para trabalhadores tanto no setor público quanto no privado.