Nesta última terça-feira (19), concluiu-se o período para a entrega de embargos de declaração na ADI 7.222, que discute a legalidade do salário base da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o encerramento deste prazo, o STF agora detém a capacidade de separar a jornada de trabalho de 44 horas semanais da remuneração base dos profissionais de enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM PODE SER SEPARADO DA JORNADA DE TRABALHO
Na última terça-feira (19), finalizou-se o tempo para apresentação dos embargos de declaração na ADI 7.222, que aborda a constitucionalidade do salário base da enfermagem no STF.
Assim, o Supremo pode agora separar a jornada de 44 horas semanais do pagamento do salário base da enfermagem.
É importante destacar que essa estipulação não estava presente na lei original do salário base. Portanto, não deveria ter sido “acrescentada” pelo Poder Judiciário.
QUAL É O SALÁRIO BASE DA ENFERMAGEM?
A legislação do salário base da enfermagem estabelece o valor mínimo que cada trabalhador da área de enfermagem deve ganhar. Veja abaixo:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375