O direito ao salário mínimo da enfermagem é fundamental para esta categoria, o que torna imperativo assegurar que o pagamento do salário mínimo da enfermagem seja cumprido.
Em determinadas localidades, já ocorreu a efetuação dos pagamentos correspondentes ao salário mínimo da enfermagem.
Aqueles municípios que ainda não efetuaram tais pagamentos estão atualmente em fase de finalização dos procedimentos necessários para efetuá-los, conforme relatado pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias.
As instituições já receberam os recursos referentes ao salário mínimo da enfermagem por parte do Ministério da Saúde e estão se preparando para realizar os pagamentos aos profissionais do setor público da enfermagem.
Para os profissionais do setor privado, é necessário negociar com os empregadores o valor do salário mínimo da enfermagem; caso não se chegue a um acordo, o salário mínimo será estabelecido de acordo com o que foi definido por lei.
DIVULGADO A PORTARIA DO PISO SALARIAL
A divulgação da portaria que regula o salário mínimo da enfermagem ocorreu na última quarta-feira (27), pelo Ministério da Saúde, especificando os montantes destinados às instituições até o final deste mês.
Os valores presentes na portaria do salário mínimo da enfermagem foram calculados considerando as correções feitas pelos órgãos federativos, bem como os valores retroativos a essas correções e a parcela de setembro.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AINDA SERÁ VINCULADO A CARGA HORÁRIA?
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao salário mínimo da enfermagem, que determinou a vinculação deste com a carga horária, continua gerando debates.
O Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, para discutir os Embargos de Declarações que abordam as decisões do STF relacionadas ao salário mínimo da enfermagem.