A poucos dias de deixar o comando da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, o delegado federal Humberto Freire concedeu entrevista exclusiva à Coluna Segurança.
Falou sobre o trabalho de combate à violência, concurso para as polícias, delegacia fechadas e saúde mental dos profissionais da segurança pública.
Na entrevista, Humberto Freire destacou que Pernambuco fechará 2022 com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes da história. Em 2021, a taxa era de 33,8 mortes violentas. Agora, deve ficar em 33,5. Os crimes contra o patrimônio (que englobam roubos e furtos) também devem atingir o menor patamar em 19 anos, segundo o secretário estadual.
A partir de 1º de janeiro de 2023, Freire comandará a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, da Polícia Federal, criada pelo governo Lula com o objetivo principal de combater as queimadas e o garimpo ilegal - que cresceram nos últimos anos no governo Bolsonaro.
Confira a entrevista:
JC - O ano está fechando com mais homicídios do que no ano passado. No acumulado de janeiro a novembro de 2022, Pernambuco já soma 3.114 assassinatos. Qual a sua avaliação?
HUMBERTO FREIRE - A gente analisa sempre em relação à taxa. Porque a população cresce, então o argumento que se usa, para ser mais justo, é a taxa de homicídios. E, na taxa, a gente tem redução. A projeção é que a gente tenha uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes menor do que o ano de 2021, que já foi a menor marca histórica de Pernambuco, bem como o menor número de roubos da nossa história.
JC - Em relação aos roubos, a SDS aponta queda contínua nos últimos anos. Mas a população tem o sentimento de que os números aumentaram e de que há mais insegurança. O senhor considera que as pessoas estão deixando de registrar queixas, por isso os números também caíram?
FREIRE - Nos últimos anos, a gente facilitou o acesso, não só físico, mas o acesso da população à delegacia pela internet. Então, não acho que houve redução nos registros. Nós facilitamos e temos tido essa utilização desses meios. O número da delegacia pela internet é sempre muito utilizado, porque é uma ferramenta que facilita. As pessoas registram as queixas sem sair de casa, até pelo celular é possível. Obviamente que em alguns casos há a necessidade de se levar até alguns elementos à autoridade policial presencialmente. Então não acho que seja subnotificação. Acho que é resultado de um trabalho consistente de combate a esse tipo de crime. A gente avançou com muita qualidade no que diz respeito ao crime violento contra o patrimônio, contra instituições financeiras e transporte de valores. A gente teve quatro meses sem nenhum registro contra bancos e transportadoras de valores. Isso foi possível também graças à interlocução com os diversos setores, como os bancos, os sindicatos das transportadoras de combustíveis e o sindicato dos postos.
JC - Hoje existe um déficit de 11 mil policiais militares no Estado. Os editais de concursos para as forças de segurança estavam previstos para lançamento neste segundo semestre. Por que não houve?
FREIRE - Nós planejamos todo o concurso. Fizemos toda a parte formal, de discussão do número de vagas. Validamos isso no governo, através da Câmara de Programação de Pessoal, a CPF (Câmara de Programação Financeira) também foi consultada porque precisa de recursos, de orçamento, principalmente. Mas, até o momento, não foi possível destinar esse orçamento. Questões realmente de fluxo orçamentário. Mas está tudo pronto. Todo esse processo pode ser aproveitado e, assim que se iniciar o ano, se o novo governo entender que esse orçamento que foi solicitado pode ser descentralizado, aí é só concluir o processo e lançar os editais. A liberação desse orçamento vai garantir a contratação da banca (examinadora) para lançamento dos editais e demais passos.
JC - Existia uma previsão de implementação de câmeras nas fardas da Polícia Militar em 2022, começando pelo batalhão com sede em Paulista, no Grande Recife. Por que não ocorreu?
FREIRE - Já foi contratada, já foi dada a ordem de fornecimento e estamos aguardando o prazo legal, contratual, de entrega do material pela empresa. Criamos um protocolo de utilização dessas câmeras. Isso foi discutido, inclusive, no Conselho Nacional de Secretários, para que houvesse uma padronização em nível nacional da utilização. São critérios como, por exemplo, quando um policial quando for ao banheiro. Naturalmente, ele precisa desligar. A gente já tem o protocolo estabelecido. A gente entende que essa é uma ferramenta não só de proteção à população, mas sobretudo para os próprios policiais.
JC - Na semana passada, um soldado da PM matou a esposa e atirou em colegas do 19° Batalhão. A saúde mental desses policiais voltou a ser discutida. O Ministério Público, inclusive, disse ao JC que parte expressiva dos militares desse batalhão está doente. Esse assunto voltou a ser discutido na última semana após a tragédia?
FREIRE - Não só de uma semana para cá. Isso vem sendo discutido, tanto que a gente vem fortalecendo os centros de assistência à saúde da Polícia Militar. Vem sendo fortalecido aqui, com uma nova sede, próximo ao QCG da Polícia Militar, onde era a Vila Militar. Uma sede moderna, com novas instalações, para que a gente tenha esse cuidado com o profissional. A gente descentralizou essas unidades para o interior. Hoje, a gente tem em Palmares (Mata Sul), em Caruaru (Agreste). Precisa interiorizar ainda mais, porque a profissão de policial, como eu sou, é uma profissão diferenciada, por carga de estresse diferenciada, como é o profissional de saúde, e na pandemia como foi ainda mais, e como jornalista, que tem essa busca pela informação. São profissões que têm um nível de estresse diferenciado. A Polícia Civil também tem recebido investimentos. A gente tem um projeto que está sendo executado de abertura de uma policlínica da Polícia Civil também com esse viés de atendimento multidisciplinar, com fisioterapia, atendimento psicossocial. Esse fato que aconteceu com o policial (feminicídio e ataque aos colegas), o coronel José Roberto (comandante geral da PM) já informou que não tinha um histórico de (problema) de saúde mental, mas os outros que têm a gente inclusive tem debatido algumas medidas complementares em relação ao tratamento desses policiais há algum tempo. Óbvio que a gente sempre tem que buscar novos caminhos, boas práticas em outras polícias, em outras instituições, mas a gente tem tido essa atenção e fortalecido esse apoio à saúde do policial.
JC - A população reclama muito das delegacias fechadas à noite e nos fins de semana, principalmente no interior, onde há muitas cidades sem delegacias abertas 24 horas. Qual a dificuldade do Estado em deixar as delegacias abertas?
FREIRE - No fim de semana e à noite, a demanda cai muito. No dia de semana, no período comercial, você tem mais pessoas buscando. No repouso noturno, cai a demanda. Fim de semana também cai a busca por uma unidade policial. Por isso há a adequação a essa queda de demanda, em que a gente procura atuar por polos. A gente concentra esse atendimento nas delegacias seccionais, com equipes 24 horas. Além de outros plantões que funcionam ininterruptamente para casos específicos - como é o caso dos homicídios. Nós temos plantões da Mulher, que hoje nós destinamos recursos para escalas extras para que a gente tenha em algumas que a gente identificou com maior procura. A gente busca, com estatística, otimizar o emprego dessa força de trabalho para atendimento à população.
JC - A partir de segunda-feira o senhor está assumindo a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, da Polícia Federal. Quais são os desafios pela frente?
FREIRE - A gente está ainda tratando da transição da SDS. Estou me dedicando a isso. Estamos com demandas de fechamento do exercício financeiro, o que é normal. Estamos implementando medidas que estavam no planejamento e estamos implementando até o fim do ano, lutando pela melhoria da segurança. Estamos muito dedicados a isso. Estamos, inclusive, definindo as metas do Pacto pela Vida para 2023. Obviamente que, quando foi feito o convite pelo doutor Andrei (delegado Andrei Rodrigues, futuro chefe geral da Polícia Federal), o desafio foi apresentado, foi aceito por mim esse desafio de, a partir de 1º de janeiro, assumir essa diretoria da Amazônia e do Meio Ambiente, e que também trata dos povos originários. A gente vai estar dedicado a essa nova tarefa buscando empregar toda essa bagagem, angariada na interlocução dos diversos atores da segurança - como foi feito nos grandes eventos, na Copa das Confederações, na Jornada Mundial da Juventude, na Copa do Mundo, nas Olimpíadas e aqui. Porque o Pacto pela Vida é interlocução, integração entre forças de segurança, entre esferas de poderes, prefeituras, governo federal. A gente vai buscar levar toda essa experiência de interlocução e de trabalho integrado para todos os desafios que surjam na nossa carreira.