O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, na noite deste domingo (08), que haverá punições pelos ataques de bolsonaristas no Distrito Federal.
"Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil", afirmou, por meio do Twitter.
Mais de 150 bolsonaristas que participaram de atos golpistas e invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, na tarde deste domingo, foram presos até agora.
Pelo menos 30 pessoas foram presas só no Senado Federal, segundo a CNN Brasil.
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Nas invasões, os terroristas depredaram salas, quebraram vidros e os objetos que encontraram pela frente. Os cenários são de destruição. Há também registros de saques e, diante da quantidade de vândalos nesses locais, é difícil dizer o tamanho do prejuízo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os bolsonaristas que participaram dos atos terroristas sejam presos em flagrante.
Os bolsonaristas identificados nas investigações devem responder por crimes como:
1 - Dano ao patrimônio público da União
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
2 - Crimes contra o patrimônio cultural
destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
3- Associação criminosa
associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Pena - reclusão, de um a três anos (pena aumenta se a associação é armada).
4 - Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais
Pena - reclusão, de 4a 8 anos, além da pena correspondente à violência.
5 - Golpe de estado
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
Pena - reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
ENTENDA A INVASÃO EM BRASÍLIA
Manifestantes bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF na tarde deste domingo.
Imagens mostraram os terroristas em grande quantidade vandalizando os prédios dos Três Poderes da República.
No Palácio do Planalto, o grupo entrou pelo Salão Nobre e subiu a rampa para o terceiro andar, onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente assinou decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal e houve uma forte reação das forças de segurança, apesar da demora.
Mais de 150 criminosos foram presos em flagrante após a ação efetiva das forças de segurança contra os atos terroristas nos prédios públicos.