Os aplicativos que usam sistema GPS, a exemplo do Waze e do Google Maps, podem ser obrigados a alertar motoristas sobre os locais perigosos. Um projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara em regime de urgência.
Apesar de aprovado, o PL 6446/19 está dividindo opiniões. Para deputados aliados ao governo, a proposta estigmatiza regiões mais pobres e seus moradores.
Para outros, como os do partido Novo, o projeto de lei cria uma exigência a mais para startups que desenvolvem aplicativos, o que pode inibir a criação de novos produtos.
Houve críticas também de deputados preocupados com o aumento da segregação de locais considerados perigosos, o que pode desvalorizar os imóveis e até aumentar os níveis de criminalidade.
"Uma das grandes falhas do projeto é a segregação social. Isso cria uma desvalorização imobiliária. Isso não ajuda a desenvolver aquela região. Muito pelo contrário: aumenta a segregação de determinadas regiões, criando naquele lugar um espaço ainda mais marginalizado", disse o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT).
No Grande Recife, já há alguns anos, veículos ligados ao serviço da UBER não entram em comunidades consideradas mais perigosas. A tendência seguiu por todo o País onde o aplicativo mantém motoristas.
Passageiros de aplicativos precisam se deslocar para outros locais antes de pedir o serviço.
WAZE E GOOGLE MAPS: MAIS DETALHES DO PROJETO DE LEI
O projeto de lei estabelece que os dados sobre os índices de criminalidade das regiões deverão ser fornecidos pelo poder público. Quem não incluir a funcionalidade nos aplicativos poderá vir a ser multado.
O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende a medida como necessária para evitar que as pessoas entrem sem saber em territórios perigosos.
"É a segurança do cidadão, da cidadã. Essas zonas já não têm valorização de negócio. As pessoas já sabem o que são zonas de perigo. Todos têm este conhecimento", destacou.