Mulheres vão poder solicitar medida protetiva pela internet, em Pernambuco

As mulheres vítimas de violência doméstica poderão, em breve, solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida em Pernambuco. A Secretaria de Defesa Social (SDS) vai permitir que os pedidos sejam feitos pela internet - sem a necessidade de que as mulheres se dirijam até uma delegacia. 

Desde maio de 2020, quando a pandemia da covid-19 mudou protocolos e exigiu que as pessoas passassem mais tempo em casa para evitar o contágio, a SDS permitiu que as vítimas registrassem boletins de ocorrência de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia pela Internet (sds.pe.gov.br), o que contribuiu para o aumento dos pedidos de ajuda. 

Agora, a atual gestão da SDS promete dar mais celeridade às ações de políticas de segurança voltadas à prevenção e enfrentamento à violência de gênero, seja doméstica, familiar e sexual. Uma portaria, publicada nesta sexta-feira (9), determinou a criação de um grupo de trabalho para implementar a nova ferramenta que vai garantir mais agilidade nos pedidos de medida protetiva. 

O grupo será coordenado pela delegada Fabiana Leandro, atual gestora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul). Ainda não há prazo estimado de quando o serviço será disponibilizado à população. 

As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha. Atualmente, para fazer a solicitação, a vítima precisa comparecer a delegacias, promotorias ou defensorias comuns ou especializadas (específicas para atendimento de mulheres). A vítima não precisa estar acompanhada de advogado. 

Após o registro do boletim de ocorrência e do pedido de proteção, a polícia tem 48 horas para enviar a solicitação ao juiz, que também tem 48 horas para responder se concede ou não esse direito. 

ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

De acordo com estatísticas da SDS, 20.911 queixas de violência doméstica e familiar em Pernambuco foram registradas entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2023. Em média, são 116 pedidos de socorro por dia. 

Houve aumento de 23,6% nos boletins de ocorrência em relação ao mesmo período do ano passado. O número, apesar de alto, demonstra que mais vítimas estão se sentindo encorajadas a denunciar seus agressores.

Em relação aos feminicídios em Pernambuco, 24 casos foram registrados nos primeiros cinco meses do ano. Entre janeiro e maio de 2022, foram 34. 

SEIS DELEGACIAS DA MULHER SÃO 24 HORAS

Das 15 delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, seis atualmente funcionam 24 horas. As outras ficam abertas ao público em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No começo do ano, no Estado, apenas a Delegacia da Mulher localizada no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava ininterruptamente.

Por determinação da governadora Raquel Lyra, no mês de março, passaram a ficar abertas em todos os horários mais cinco delegacias da Mulher. Elas estão localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (no Grande Recife), Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste).

As nove delegacias que só funcionam de segunda a sexta ficam em Surubim, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Afogados da Ingazeira, Palmares, Arcoverde e Salgueiro.

COMO PEDIR AJUDA

Para denúncias e informações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

Qualquer pessoa, como um vizinho, por exemplo, pode entrar em contato com a polícia caso perceba algum ato de violência.

Veja lista das unidades abertas 24h:

- Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352

- Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445

- Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625

- Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106

- Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072

- Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada